MPF condena prefeito e ex-prefeito da Barra dos Coqueiros

Gilson dos Anjos | Foto:
Reprodução Internet

O Ministério Público Federal em Sergipe – MPF/ SE – condenou o prefeito da Barra dos Coqueiros, Gilson dos Anjos e o ex-prefeito do mesmo município, Airton Martins por improbidade administrativa pela contratação, sem concurso público, de agentes de endemia para o combate à dengue.

A ação foi movida em 2009 e como penalidade, Gilson dos Anjos perderá o mandato e terá a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além da proibição de realizar contratos com o poder público e receber benefícios e incentivos fiscais.

Já o ex-prefeito Airton Martins teve os direitos políticos suspensos por três anos e a mesma pena de proibição de realizar contratos com o poder público e receber benefícios e incentivos fiscais. As penas serão executadas após o trânsito em julgado da ação.

Segundo o procurador da República Silvio Amorim Junior, que assinou a ação, os agentes foram contratados para efetuar serviços de combate à dengue. Entretanto,  o procurador ressalta que, apesar da doença requerer ações permanentes por parte dos órgãos públicos, os gestores de Barra dos Coqueiros contrataram temporariamente os profissionais, ao invés de realizar concurso público, sem haver caráter excepcional que justificasse a contratação.

A legislação, tanto federal quanto municipal, estabelece que esse tipo de contratação pode ser feita por um prazo máximo de dois anos, mas alguns dos contratos foram permanentemente renovados pelo município, e alguns agentes de endemias permaneceram vinculados à prefeitura por quase seis anos.

De acordo com o juiz federal Fábio Cordeiro de Lima, na sentença os réus têm penas diferentes porque Gilson dos Santos manteve a contratação irregular dos agentes por toda sua gestão e descumpriu um termo de ajustamento de conduta sobre o tema. Já na gestão de Airton Martins os agentes de endemia foram contratados indevidamente por dois anos

Fonte: Portal Cinform
* Com informações do MPF/SE

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